POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

A proteção dos dados pessoais dos utilizadores do site vDRIVER são, para esta, elemento imperativo e capital, qualquer que seja a sua natureza. Por essa razão e com esse intuito, desenvolve um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção efetiva de tais dados. Cumprindo, de forma escrupulosa e em todos os sentidos, a ratio e a letra do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU 2016/679). Não serão considerados, desde logo, dados pessoais relativos a menores de 18 anos, bem como não será reconhecida, nem aceite, qualquer registo, comunicação ou pedido de informação, por estes efetuada online. O utilizador, ao efetuar a sua navegação e qualquer interação, para os efeitos previstos neste site, garante expressamente ao vDRIVER o seu consentimento em usar os seus dados pessoais, consentimento que deverá, em cumprimento do previsto legalmente, manifestar da forma e pelos meios, aqui indicados. Estes dados serão guardados e tratados informaticamente, podendo ser utilizados para fins de comunicação que reforce e personalize a oferta de produtos, serviços, campanhas promocionais ou publicitárias.

1. POLÍTICA DO vDRIVER

Ao utilizador é reconhecido e salvaguardado o direito à proteção dos seus dados pessoais. O vDRIVER, consequentemente, respeita integralmente o direito dos utilizadores à informação sobre a recolha e tratamento dos seus dados pessoais. O vDRIVER, como armazenador/controlador de dados pessoais, determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos seus utilizadores são processados, incluindo todas as medidas de segurança. O vDRIVER garante que os dados pessoais são tratados em Portugal de uma forma correta, clara, transparente e lícita, e em conformidade com as melhoras práticas na matéria. No tratamento de dados que podem identificar pessoalmente os utilizadores, direta ou indiretamente, o vDRIVER aplica o princípio do mínimo necessário. Por esta razão, este site foi concebido para que a utilização dos dados pessoais dos utilizadores seja mínima e não exceda a finalidade original para o qual foram recolhidos e/ou processados.

Esta Política de Privacidade destina-se a fornecer aos utilizadores todas as informações que necessitam para compreender as práticas de privacidade do vDRIVER. Contudo, se alguma questão persistir relativamente às práticas de privacidade da vDRIVER e à Política de Privacidade aqui explanadas e transpostas, podem os utilizadores do vDRIVER colocar as suas questões através do e-mail: info@vdriver.pt.

2. PROCESSAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais dos utilizadores vDRIVER são processados e tratados diretamente por esta, que assume, nos termos legais, o papel de “responsável pelo tratamento de dados pessoais” e com permanente escrutínio e validação jurídico-legal da sua atuação, por parte do gabinete jurídico do vDRIVER, podendo, ou não, ser futuramente indicado um “Encarregado pela Proteção de Dados” (Conforme previsto no RGPD – EU 2016/679).

3. FORMA DE RECOLHA E DESTINO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais dos utilizadores são recolhidos e processados pelo vDRIVER para fins unicamente ligados ao uso deste site e aos serviços oferecidos. O vDRIVER recolhe os dados pessoais dos seus utilizadores, unicamente, por via eletrónica. Os dados pessoais dos utilizadores são armazenados de forma que permita ao vDRIVER identificar os utilizadores no período em que for estritamente necessário, exceto nos casos expressamente previstos neste documento, tudo o mais está em conformidade com as leis aplicáveis. Qualquer alteração relativa aos dados pessoais dos utilizadores deverá ser atualizada no respetivo site vDRIVER. Os dados pessoais dos utilizadores não serão divulgados a terceiros para fins não permitidos por lei ou sem o seu consentimento explícito.

Os dados pessoais dos utilizadores poderão ser divulgados a pessoas singulares ou coletivas para os seguintes efeitos:

• Prestação de serviços no âmbito da atividade comercial levada a cabo pelo vDRIVER;
• Processar as prestações de serviços;
• Solucionar dúvidas ou problemas relacionados com os serviços prestados pelo vDRIVER;
• Emissão de documentos contabilísticos relativos aos serviços prestados;
• Rececionar pagamentos dos serviços prestados.

Além disso, os dados pessoais dos utilizadores podem ser comunicados à polícia ou às autoridades judiciais, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e mediante um pedido formal por parte de tais autoridades, para efeitos de prevenção de fraude contra o vDRIVER (serviços antifraude) ou outros que tais entidades achem pertinentes. Em todas as circunstâncias supra referidas, o consentimento dos utilizadores, para o processamento de dados, não será especificamente solicitado. O vDRIVER pode ter acesso a dados pessoais de terceiros que são divulgados pelos utilizadores deste site, em todos os casos que tenha de divulgar informação de terceiros, o utilizador deste site deve obter o consentimento desses terceiros antes de os fornecer ao vDRIVER e informá-los sobre a Política de Privacidade do vDRIVER. O utilizador será a única pessoa responsável relativamente à divulgação de informações e dados de terceiros, bem como qualquer outro uso ilegal e/ou incompatível de tais dados, caso não lhe tenha sido dado o seu consentimento. Em qualquer caso em que haja a divulgação de dados sensíveis/ confidenciais ao vDRIVER, o utilizador será a única pessoa responsável pela divulgação e utilização ilegal desses dados por terceiros.

4. REVELAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS POR PARTE DOS UTILIZADORES

4.1 – Salvo o disposto no ponto seguinte, 4.2., os dados pessoais que o vDRIVER solicita aos seus utilizadores, incluindo endereço de e-mail, morada, número de telefone ou outros, são necessários para o processamento do seu pedido e/ou para a aquisição dos serviços previstos neste site, de forma a dar seguimento às obrigações decorrentes da legislação e regulamentos aplicáveis ou para fornecer outros serviços prestados neste site e solicitados pelos utilizadores. 

4.2 – A recusa dos utilizadores em fornecer ao vDRIVER alguns dados pessoais pode impedir o vDRIVER de processar o pedido para a prestação dos serviços previstos neste site. O não fornecimento dos dados pessoais pode, em última instância, justificar a recusa do vDRIVER em processar o fornecimento de informação solicitado ou para a prestação de serviços requerida. A divulgação dos dados pessoais dos utilizadores, além do que é necessário para cumprir os pressupostos legais ou contratuais, ou para fornecer os serviços solicitados pelos utilizadores é opcional e não tem qualquer efeito sobre o uso deste site ou dos seus serviços. O vDRIVER indicará aos utilizadores quais os dados pessoais obrigatórios ou facultativos, marcando com um (*) asterisco, as informações cujo preenchimento é obrigatório. O não preenchimento dos dados facultativos não resultará em qualquer limitação. A divulgação de dados sensíveis, de natureza pessoal e/ou intima, nunca é solicitada, e é proibida.

5. DIVULGAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS UTILIZADORES vDRIVER

 Os dados pessoais dos utilizadores poderão ser divulgados a terceiros que prestem serviços específicos, como entidades externas contratadas ou a contratar pelo vDRIVER, ou que de forma autónoma tratem, ou venham a tratar, os dados pessoais recolhidos pelo vDRIVER e em conexão com o cumprimento de um contrato para a aquisição dos serviços oferecidos neste site. Qualquer divulgação será realizada, sem ultrapassar o propósito para o qual os dados pessoais dos utilizadores foram recolhidos e posteriormente tratados. Além disso, os dados pessoais dos utilizadores poderão ser divulgados a terceiros, visando: 

• Cumprir as leis aplicáveis;
• Responder aos inquéritos judiciais e governamentais;
• Estar em conformidade com processos legais válidos;

• Proteger os direitos ou propriedade do vDRIVER.

Em caso de haver uma mudança na estrutura societária do vDRIVER, incluindo, sem limitação, através de incorporação, fusão, venda, liquidação, ou por transferência substancial de ativos, o vDRIVER poderá, a seu exclusivo critério, transferir, vender ou ceder dados pessoais recolhidos através deste site, incluindo, sem limitação, informações pessoalmente identificáveis e informações agregadas sobre os utilizadores, a um ou mais filiados ou não filiados. De qualquer forma os dados pessoais dos utilizadores não serão divulgados a terceiros sem os utilizadores serem informados ou sem o seu consentimento, quando este for exigido por lei, exceto nos casos previstos neste documento.

6. SEGURANÇA NA PROTEÇÃO DE DADOS

O vDRIVER tem sólidas medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos seus utilizadores contra a destruição acidental ou ilícita, a perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado e contra outras formas ilegais de processamento de dados, conforme previsto nesta Política de Privacidade e nos precisos termos das leis aplicáveis. No entanto, o vDRIVER não pode garantir que as medidas de segurança adotadas para a proteção deste site e para a transmissão de dados e informação através do mesmo irá impedir ou excluir qualquer risco de acesso não autorizado ou perda de dados. Assim, o vDRIVER aconselha os seus utilizadores a que tenham o seu computador equipado com dispositivos de software que o protejam na transmissão e receção de dados (tais como sistemas antivírus atualizados), e que o seu browser tome as medidas adequadas para garantir a segurança na transmissão de dados (tais como firewall e filtros anti spam). Nos termos da previsão e imposição legal em vigor, caso o vDRIVER tenha conhecimento de qualquer caso onde haja violação de dados pessoais ou um tratamento inadequado dos mesmos, em violação da génese da lei aplicável, comunicará de imediato tal facto à entidade reguladora e fiscalizadora (CNPD).

7. DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS E OUTROS DIREITOS

Os utilizadores têm o direito a obter por parte do vDRIVER, a todo o tempo, a confirmação de que os seus dados estão a ser processados, bem como a comunicação desses mesmos dados de uma forma percetível e totalmente abrangente. Os utilizadores têm o direito a ser informados por parte do vDRIVER sobre a origem da fonte que transmitiu os seus dados, as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais, a intenção subjacente ao processamento eletrónico desses dados, informações sobre as entidades externas e os nomes dos temas e das categorias de entidades a quem os seus dados pessoais poderão ser divulgados ou que possam aceder aos seus dados pessoais. Poderá também encontrar as informações referidas, nesta Política de Privacidade. O utilizador tem o direito de obter, a qualquer momento, do vDRIVER:

1. A atualização, retificação ou a integração dos seus dados pessoais; 
2. A eliminação (direito ao apagamento), transformação em anónimo ou o bloqueio dos seus dados pessoais, se estiverem a ser tratados em violação da lei, inclusive quando o armazenamento de dados não for necessário para os fins para o qual foram recolhidos e posteriormente tratados;
3. A confirmação de que as operações das alíneas a) e b) foram notificadas a quem os dados foram comunicados ou difundidos, exceto quando se torna impossível fazê-lo ou se isso significar exceder a proteção dos direitos que invoca; 
4. A portabilidade dos seus dados pessoais, na posse do vDRIVER, para entidade por ele indicada; 
5. A apresentar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) as reclamações que julgue pertinentes para defender possíveis violações dos seus direitos aqui definidos. Os utilizadores podem exercer livremente os seus direitos em qualquer momento, desde que o faça em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, enviando o seu pedido ao vDRIVER através do endereço de e-mail: info@vdriver.pt.

 

8. CONTACTOS

Se os utilizadores desejarem receber mais informações sobre as práticas de privacidade e de proteção de dado pessoais do vDRIVER, pode entrar em contacto com a mesma através do já referido endereço de e-mail: info@vdriver.pt.